Intitucional

O Instituto Tempo é Vida – ITEV, como entidade sem fins lucrativos leva como valores morais e princípios sociais a Ética e Decência, e como slogan “Tempo é Vida”, e seu principal objetivo é promover o desenvolvimento sustentável, econômico, social, ambiental, cultural.

Através de estudos e pesquisas, aplicação e difusão de tecnologias seja no auxilio direto à população ou através de empreendimentos em parcerias, tem uma gestão sustentável através de processos que valorizem e recuperem todas as formas de capital humano, natural e financeiro. O Instituto fundado sob a forma de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, Lei 9.790/99, é devidamente certificada pelo Ministério de Justiça, com CGC/CNPJ n° 12.217.897/0001-99, que consta no processo MJ n° 08071.008076/2011-12, conforme Despacho do Diretor, de 06 de abril de 2011, publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2011.

ESTATUTO
ESTATUTO
INSTITUTO TEMPO É VIDA

Capítulo I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

Art. 1°. O INSTITUTO TEMPO É VIDA também designada pela sigla ITEV, fundada por Rafael Esteban Armas, em 26 de junho de 2010 sob forma de Associação, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado, com sede no município de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais e foro em Ponte Nova – MG.

Art. 2°. O INSTITUTO TEMPO É VIDA, em observância a forma complementar de Organização Da Sociedade Civil De Interesse Público - OSCIP, de acordo com a Lei 9.790/99, tem por objetivos com as seguintes finalidades:

I - Promover o desenvolvimento econômico e social e combate a pobreza
II- Socorrer a pessoas físicas ou pessoas jurídicas voltadas para o interesse social, com recursos financeiros, ou doação de bens e serviços, propugnando para que assistência social resulte um trabalho efetivo de inclusão social.
III- Estimular o patriotismo e o respeito aos símbolos nacionais, respeitando a diversidade dos povos, na defesa e conservação do patriotismo histórico, cultural e artístico.
IV- Despertar a consciência para a defesa, preservação e conservação de meio ambiente e da Biodiversidade, ensinando também praticas agrícolas para uns desenvolvimentos sustentáveis.
V- Promover os direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar.
VI- Orientar e promover a ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais.
VII- Prestar serviços gratuitos em educação ou saúde
VIII- Estimular a criação de sistemas experimentais de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de geração de renda, emprego e credito, de produção, construção, comercio e industria que não visem apenas o lucro financeiro, usando para isto recursos e cursos multimídia de comunicação de massa ou teatro e palestras.

IX- Fomentar e divulgar informações e conhecimentos técnicos e científicos, oferecendo estudos e pesquisas de desenvolvimento de tecnologia alternativas.
X- Promover a segurança alimentar e nutricional
XI- Publicar, editar, como boletins, jornais e revistas, como também livros ou programas de radio e TV, que possam contribuir com enriquecimento cultural e cientifico da humanidade.
XII- Estimular o esporte e outras formas de entretenimentos e lazer, visando especialmente à promoção de atitudes voluntaria principalmente na juventude.

Parágrafo Único – Em cumprimento a Lei 9.790/99, parágrafo único do art.1°, O INSTITUTO TEMPO É VIDA não distribui entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social.

Art. 3°. No desenvolvimento de suas atividades O INSTITUTO TEMPO É VIDA observará os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião. Lei 9.790/99, inciso I art. 4°

Parágrafo Único – Para cumprir suas finalidades, O INSTITUTO TEMPO É VIDA atuará por meio de execução direta de projetos, programas ou planos de ações, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgão do setor público que atuam em áreas afins. Conforme a Lei 9.790/99, parágrafo único do art.3°

Art. 4°. A Instituição disciplinará seu funcionamento por meio de Ordens Normativas, emitidas pela Assembléia Geral, e Ordens Executivas emitidas pela Diretoria.
Inciso 1°- O INSTITUTO TEMPO É VIDA terá um regimento interno que, aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.

COMO OPÇÃO:
A Diretoria será constituída por um Diretor Geral, por um Diretor Administrativo, que substituiria o Diretor Geral no seu impedimento, e por um Diretor Financeiro.

Art. 5° - A fim de cumprir suas finalidades, a instituição nomeará Diretórios, Subordinados em outros Municípios e Estados, em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições estatutárias.

Parágrafo Único – Os serviços de educação ou de saúde a que a entidade eventualmente se dedique, serão prestados de forma inteiramente gratuita e sim recursos próprios, vedado o seu condicionamento a qualquer doação, contrapartida ou equivalente. Conforme a Lei 9.790/99 art. 3°, inciso III e IV, e no art. 6° do decreto 3.100/99.

Capítulo II – DOS SÓCIOS

Art. 6°. O INSTITUTO TEMPO É VIDA é constituída por número ilimitado de sócios distribuídos nas seguintes categorias:

I) - Sócio Fundador: É aquele que assinou a ata de fundação do ITEV II- Sócio Honorário: Pessoa física e jurídica que, a critério do conselho de administração, tenha prestado destacada serviços à entidade ou á coletividade, e que se tornam merecedores de tal distinção, inseto de qualquer contribuição.
III- Sócio Contribuinte: É a pessoa física ou jurídica que auxilia no sustento financeiro do ITEV.
IV- Sócio Benemérito: Pessoa física que tenha, prestado benefícios á associação, na forma de donativos, doações ou serviços especiais e que, propostos pelo conselho diretor, tendendo aceito pela asambleia geral. V- Sócio Ativo: É aquele que solicita por escrito a sua inclusão no quadro social da associação e que esteja em dia com as contribuições ordinárias definidas pelo regimento interno.
VI - Sócio Benfeitor: Qualquer pessoa física ou jurídica nacional ou estrangeira desde que faça doações financeiras, equipamentos, serviços ou outros bens, cujo limite de valor será fixado pela diretoria.

Art. 7° - São direitos dos sócios ativos, quites com suas obrigações sociais:
I – Votar e ser votado para os cargos eletivos;
II – Tomar parte nas Assembléias Gerais.
III- Propor a presidência a criação de novos cargos, secretarias ou departamentos.

Art. 8° - São deveres dos sócios;
I – Cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
II – Acatar as decisões da Diretoria;
III- Colaborar com os objetivos especificados no art. 2° desde estatuto, conquistando o direito de votar e ser votado.

Art. 9° - Os sócios não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da Instituição.

Art. 10° - O INSTITUTO TEMPO É VIDA será administrada por: I – Assembléia Geral;
II – Diretoria
III Conselho Fiscal.

Parágrafo Único
Possibilidade 1 – A Instituição não remunera, sob qualquer forma, os cargos de sua Diretoria e do Conselho Fiscal, bem como as atividades de seus sócios, cujas atuações são inteiramente gratuitas. Conforme o art. 4°, inciso VI, da Lei 9.790/99
Ou
Possibilidade 2 – A Instituição remunera seus dirigentes que efetivamente atuam na gestão executiva e aqueles que lhe prestam serviços específicos, respeitados, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado na região onde exerce suas atividades. Conforme o art.4°, inciso VI. da Lei 9.790/99.

Art. 11° - A Assembléia Geral, órgão soberano da Instituição, se constituirá dos sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Art. 12° - Compete à Assembléia Geral:

I – Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
II – Decidir sobre reformas do Estatuto, na forma do art. 33;
III – Decidir sobre a extinção da Instituição, nos termos do art. 32;
IV – Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais:
V – Aprovar o Regimento Interno.

OPÇÃO:
VI – Emitir Ordens Normativas para funcionamento interno da Instituição.

Art. 13° - A Assembléia Geral se realizará, ordinariamente, uma vez por ano para:
I – Aprovar a proposta de programação anual da Instituição, submetida pela Diretoria
II – Apreciar o relatório anual da Diretoria;
III – Discutir e homologar as constas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal.

Art. 14° - A assembléia Geral se realizará, extraordinariamente, quando convocada:
I – Pela Diretoria;
II – Pelo Conselho Fiscal;
III – Por requerimento de metade mais 1, sócios quites com as obrigações sociais.

Art. 15° - A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da Instituição e/ou publicado na imprensa local, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 30 dias.

Parágrafo Único – Qualquer Assembléia se instalará em primeira convocação com a maioria dos sócios e, em segunda convocação, com qualquer número.

Art. 16° - A Instituição adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes, a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios. Conforme o art.4°, inciso II, da Lei 9.790/99.

Art. 17° - A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários, Primeiro e Segundo Tesoureiros.

Inciso 1°- O mandado da Diretoria será de (cinco) 5 anos, sendo permitida sucessivas reeleições.,br> Inciso 2°- Não poderão ser eleitos para os cargos de diretoria da entidade os sócios que exerçam cargos, empregos ou funções públicas junto aos órgãos do Poder Público. Conforme o art.4°, parágrafo único da Lei 9.790/99.

Art. 18° - Compete à Diretoria:
I – Elaborar e submeter à Assembléia Geral a proposta de programação anual da Instituição;
II – Executar a programação anual de atividades da Instituição;
III –Elaborar e apresentar à Assembléia Geral o relatório anual;
IV –Reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;
V – Contratar e demitir funcionários.

COMO OPÇÃO:
VI – Regulamentar as Ordens Normativas da Assembléia Geral e emitir Ordens Executivas para disciplinar interno da Instituição.

Art. 19° - A Diretoria se reunirá no mínimo uma vez por mês.

Art. 20° - Compete ao Presidente:
I – Representar o INSTITUTO TEMPO É VIDA judicial e extra-judicialmente;
II – Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e Regimento Interno;
III – Presidir a Assembléia Geral;
IV – Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
V- Contratar e demitir, aceitar e dispensar funcionários, colaboradores e voluntários.
VI- Administrar a Instituição.

Art. 21 ° - Compete ao Vice-Presidente:
I – Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
II – Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
III – Prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente;

Art. 22° - Compete ao Primeiro Secretário:
I – Secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral e redigir as atas;
II – Publicar todas as notícias das atividades da entidade

Art. 23° - Compete ao Segundo Secretário:

– Substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos;
II – Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
III – Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Secretário;

Art. 24° - Compete ao Tesoureiro:

I – Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração da Instituição;
II – Pagar as contas autorizadas pelo Presidente;
III–Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;
IV – Apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração da Instituição, incluindo os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas;
V – Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria;
VI – Manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;

Art. 25° - Compete ao Segundo Tesoureiro:

I – Substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas e impedimentos;
II – Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
III – Prestar, de modo geral, sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro;

Art. 26° - O Conselho Fiscal será constituído por (três) 3 membros e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral.
Inciso 1° - O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria;
Inciso 2° - Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até o seu término.

Art. 27° - Compete ao Conselho Fiscal:

I – Examinar os livros de escrituração da Instituição;
II – Optar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade;
III – Requisitar ao Primeiro Tesoureiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Instituição;
IV – Acompanhara o trabalho de eventuais auditores externos independentes;
V – Convocar extraordinariamente a Assembléia Geral;

Parágrafo Único – O Conselho Fiscal se reunira a cada (seis) 6 meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.

Capítulo IV – DO PATRIMÔNIO

Art. 28 – O patrimônio do INSTITUTO TEMPO É VIDA será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e títulos da dívida pública.

Art. 29° - No caso de dissolução da Instituição, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei 9.790/99, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.

Art. 30° - Na hipótese da Instituição obter e, posteriormente perder a qualificação instituída pela Lei 9.790/99, o acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualificação, será contabilmente apurado e transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da mesma Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.

Capítulo V – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Art. 31° - A prestação de contas da Instituição observará as seguintes normas. Conforme o art. 4°, inciso VII, da Lei 9.790/99.

I – Os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade;
II – A publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para o exame de qualquer cidadão;
III – A realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Termo de Parceria, conforme previsto em regulamento;
IV – A prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos será feita, conforme determina o parágrafo único do Art. 70 da Constituição Federal.

Capítulo VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 32° - O INSTITUTO TEMPO É VIDA será dissolvida por decisão da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades.

Art. 33° - O presente Estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, por decisão da maioria absoluta dos sócios, em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.

Art. 34° - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembléia Geral.

RAFAEL ESTEBAN ARMAS
Presidente – Fundador

MARIANA VIEIRA DE SOUZA
Advogada – OAB/MG 119117

REGISTRADO NO CARTORIO FERREIRA BEM FEITO CARTORIO DE REGISTRO TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS CNPJ: 05.443.824/0001-50 PROTOCOLO N° 21249 REG N° 1365 - LIV A-38 - PÀG 255 - AV N° 1 PONTE NOVA, MG, 30 DE JUNHO DE 2010 RENAN FERREIRA BEMFEITO - OFICIAL AV. CAETANO MARINHO, 288 - CENTRO - PONTE NOVA - MG, BRASIL

REGIMENTO INTERNO
REGIMENTO INTERNO
INSTITUTO TEMPO É VIDA

Capítulo I - DA DENOMINAÇAO E FINALIDADE

Art.1° - O INSTITUTO TEMPO É VIDA – ITEV, fundada por Rafael Esteban Armas, sob a forma de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, devidamente registrada nos órgãos competentes, associação civil de direto privado sem fins lucrativos que, observados os dispositivos estabelecidos no Estatuto Social, reger-se-á também por este Regimento Interno, tendo por finalidade o previsto no Artigo 2° de seu Estatuto.

Parágrafo Único: Este Regimento Interno, aprovado pela Assembléia Geral de constituição do INSTITUTO TEMPO É VIDA levou em consideração o previsto no Estatuto da entidade e na Lei 9.790/99-Lei das OSCIP.

Capítulo II - DA ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO Art.2°-O INSTITUTO TEMPO É VIDA adotará a sigla ITEV e a logomarca que melhor convier a Diretoria Executiva, devendo ser adotada medidas para assegurar a exclusividade do direito de uso.

Art.3°-A administração do INSTITUTO TEMPO É VIDA-ITEV, será exercida de acordo com previsto no Estatuto da entidade.

Capítulo III - DAS ELEIÇÕES E SEUS PROCEDIMENTOS Art.4°-Eleições e seus procedimentos.

I – As eleições serão convocadas ordinariamente a cada 5 (cinco) anos para eleger a Diretoria Executiva e o Presidente do Instituto Tempo é Vida. As eleições ocorrerão sempre na segunda quinzena do mês de Junho, mediante convocação por edital publicado na imprensa escrita com antecedência de no mínimo 15 dias data da realização da Assembléia Geral que será especialmente convocada para tal fim.

II – Estarão habilitados a eleger ou serem eleitos os associados que estiverem em situação regular com sua obrigações, com pelo menos 3 (três) anos como associado.

III – A eleição será por voto direto e secreto, sendo considerados eleitos os candidatos que obtiverem maioria simples dos votos.

IV – A inscrição e habilitação das chapas deverão ser feitas em até 5 (cinco) dias antes da data definida para Assembléia Geral na qual será realizada a eleição.

V – Além da condição exigida no item II o candidato deverá apresentar Currículum Vitae com dados essências, e se aplicará o Art. 17°. Inciso 2 do acordo o Estatuto.

VI – É vedado o voto por procuração.

VII – Após comprovação de habilitação os votantes assinarão ata de presença e receberão as cédulas de eleição.

VIII – O voto se fará por marcação em cédulas que relacionarão os candidatos em cada um dos órgãos em disputa.

IX – As cédulas serão depositadas em urnas invioláveis.

X – Três associados indicados pela Assembléia Geral, por ocasião da convocação elencada no item I, procederão à apuração imediatamente após o encerramento da votação.

XI – Os eleitos serão proclamados imediatamente após o encerramento da votação e empossados imediatamente pela Assembléia Geral e no mesmo ato serão eleito o Conselho Fiscal de acordo o Art. 26°,do Estatuto- ITEV.

XII – O Conselho Fiscal, serão conformado por: Presidente, Vice-Presidente, um Membro e três Suplentes.

XIII – Os trabalhos serão presididos por integrantes de os três associados ou por indicação do Presidente do mesmo.

Parágrafo Único – A Assembléia Geral ratificará o nome do Presidente do INSTITUTO TEMPO É VIDA – ITEV nos termos do Estatuto da entidade.

Capítulo IV - DA INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE ASSOCIADOS Art.5°-Inclusão de Associados.

I – Todo Associado maior de dezoito anos, capaz, ciente e concordante com as finalidades do Instituto Tempo é Vida pode requerer através de carta devidamente assinada o ingresso no quadro de Associados Titulares da entidade devendo receber no ato de sua admissão copia do Estatuto e Regimento Interno para conhecimento e cumprimento.

II – Todo Associado Titular é obrigado a cumprir o Estatuto e Regimento Interno do Instituto Tempo é Vida, podendo participar das Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias e nela manifestar seus pensamentos.

III – Todo Associado Titular deve acatar as decisões da Diretoria Executiva do Instituto Tempo é Vida e cooperar de forma efetiva para a realização das finalidades da entidade.

IV – Todo Associado é Titular exceto os Associados Honorários e Benfeitores.

V – Somente os Associados que participaram da Assembléia de Constituição do Instituto Tempo é Vida, detém o titulo de Sócio Titular e Fundador não tendo qualquer prerrogativa especial por tal distinção.

VI – A Diretoria Executiva do Instituto Tempo é Vida, pode por deliberação da maioria simples de seus membros, em reunião convocada para tal fim, deliberar sobre a inclusão de Cidadão maior de 18 anos e capaz no quadro de Associados Honorários e Benfeitores da entidade sendo tais Associados dispensados das obrigações inerentes aos Associados Titulares não sendo a eles dado o direito de votar ou ser votado.

VII – Para ser Associado Honorário ou Benfeitor o Cidadão deve ter prestado relevante serviço prestado ao Instituto Tempo é Vida, devendo tal serviço constar de seu termo de admissão lavrado em livro especialmente destinado a tal finalidade.

Art.6°-Exclusão de Associados:

I – Qualquer Associado Titular do Instituto Tempo é Vida poderá requerer a exclusão de Associado Titular fundamentando o pedido por escrito a Diretoria Executiva da entidade.

II – O pedido de exclusão será apreciado por Assembléia Geral Extraordinariamente convocada pela Diretoria Executiva para tal fim em ate 30 dias após de recebimento do pedido fundamentado de exclusão de Associado.

III – A Assembléia Geral Extraordinária deliberará sobre a exclusão o não de Associado Titular através de voto secreto de maioria simples dos presentes, sendo comunicado a deliberação a quem a ela interessar através de correspondência da Diretoria Executiva.

IV – Ao receber pedido de exclusão de Associado Titular a Diretoria Executiva, através de seu Superintendente comunicará ao Associado ao qual é requerida a exclusão o teor do pedido garantindo-lhe ampla defesa juntada de documentos se for o caso e sustentação oral de defesa na Assembléia Geral Extraordinária instalada para analisar o pedido.

V – Qualquer Associado Titular poderá requerer a Diretoria Executiva, sem qualquer justificativa a própria exclusão do Instituto Tempo é Vida, cabendo a Diretoria Executiva acatar o pedido na reunião que realizar subseqüente ao recebimento do mesmo.

VI – O Associado Benemérito ou Benfeitor do Instituto Tempo é Vida é vitalício não podendo ser excluído sob nenhuma hipótese, salvo vontade própria portanto a inclusão de tais Associados deve ser feita com critério.

VII – Os Associados receberão uma cédula de identificação de Associado do Instituto Tempo é Vida.

Capítulo V - DAS ASSEMBLEIAS, REUNIÕES DE DIRETORIA, REUNIÕES DO CONSELHO FISCAL.

Art.7°-As Assembléias, reuniões de Diretoria e reuniões de Conselho Fiscal devem acontecer obrigatoriamente nos termo do Estatuto no entanto nada impede que por razão relevante e pelo interesse do Instituto Tempo é Vida, elas aconteçam em caráter excepcional.

Capítulo VI - DOS PROJETOS A SEREM DESENVOLVIDOS

Art.8°-Dentro das finalidades do Instituto Tempo é Vida, previstas no Estatuto da entidade, todo Associado Titular, de primeiro a trinta e um de Janeiro de cada ano pode enviar a Diretoria Executiva da entidade propostas de projetos a serem desenvolvidos pelo Instituto Tempo é Vida.

Art.9°-Recebido os projetos, a Diretoria Executiva se reunirá na primeira semana de Fevereiro para deliberar os projetos que serão desenvolvidos pelo ITEV. Os projetos deverão ser aprovados pela maioria simples dos membros da Diretoria podendo ainda assim serem vetados pelo Presidente ou Superintendente da entidade por meio de justificativa fundamentada.

Art.10°-Uma vez deliberados os projetos que o Instituto Tempo é Vida, desenvolverá no ano corrente, estes só poderão ser substituídos por outros após concluídos ou por deliberação da Assembléia Geral excepcionalmente convocada para tal deliberação.

Capítulo VII - DA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO TEMPO É VIDA - ITEV

Art.11°-A gestão e administração do INSTITUTO TEMPO É VIDA, serão conforme os princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Economicidade e da eficiência, prioritariamente pelo interesse em favor da entidade e em todos os sentidos obedecerão rigorosamente os ditames Legais e Estatutários no que se refere a:

I – Contrato de pessoal;
II – Compras efetuadas;
III – Gestão de Patrimônios;

IV – Aplicação de recursos financeiros e outros recursos;

Art.12°-Nenhum pagamento será feito sem recibo, nota fiscal ou documento legal.

Art.13°-O INSTITUTO TEMPO É VIDA tomará sempre medidas visando a economia e o melhor aproveitamento dos recursos.

Art.14°-A Diretoria Executiva do Instituto - ITEV, elaborará nos mês de Janeiro, em reunião, um planejamento das receitas e despesas (orçamento), para o ano corrente devendo cumprir o tanto quanto possível o que nele estiver previsto.

Capítulo VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.15°-Os casos omissos neste regulamento serão solucionados pela Diretoria Executiva com aprovação da Assembléia Geral.

Art.16°-0 presente Regimento Interno entra em vigor, na data de sua aprovação pela Assembléia Geral revogada as disposições em contrário.

Ponte Nova – MG, 10 de Julho 2010

RAFAEL ESTEBAN ARMAS
Presidente – Fundador

MARIANA VIEIRA DE SOUZA
Advogada – OAB/MG 119117

REGISTRADO NO CARTORIO FERREIRA BEM FEITO CARTORIO DE REGISTRO TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS CNPJ: 05.443.824/0001-50 PROTOCOLO N° 21249 REG N° 1365 - LIV A-38 - PÀG 255 - AV N° 1 PONTE NOVA, MG, 30 DE JUNHO DE 2010 RENAN FERREIRA BEMFEITO - OFICIAL AV. CAETANO MARINHO, 288 - CENTRO - PONTE NOVA - MG, BRASIL

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Organograma do Instituto
Tempo é Vida - ITEV
Organograma do Instituto


 
No mês de dezembro de 2008, o pesquisador Rafael Esteban Armas de nacionalidade Peruana, chegando pela primeira vez a Cidade de Ponte Nova - Estado de Minas Gerais – Brasil, deparou-se que o município estava passando um desastre causado pela natureza
HISTÓRIA ITEV




Certificados

Diretoria

Responsabilidade Social

Nossa responsabilidade social é com o ser humano, nos diferentes aspectos da vida, do meio que nos redeia atraves do tempo, fomentar e divulgar informações e conhecimentos técnicos e científicos, oferecendo estudos e pesquisas de desenvolvimentos de tecnologia alternativas, para uma qualidade de vida melhor do cidadão e cidadã brasileiros.

Participe